Reseña del libro "Superlota § £o Carceraria no Brasil Pos-Estado d (en Portugués)"
Investiga-se a situa § úo e os fatores explicativos da superlota § úo carcerária nos estados brasileiros, no período de 2015 a 2018, após o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na cautelar da Argui § úo por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. O trabalho alia debate teórico e análise de dados. Na parte conceitual, discutem-se quest µes como sociologia prisional, concep § úo humanitária de política criminal, políticas públicas, Direito Constitucional, teoria do mínimo existencial, federalismo, teoria dos custos do direito, estrutura financeiro-or §amentária brasileira, efetividade e simbolismo constitucional. Na parte empírica, constrói-se um indicador de superlota § úo carcerária e realiza-se seu diagnóstico entre todos os estados brasileiros, além de analisarem-se dados referentes á sua vari óncia a partir de fatores explicativos. A base de dados agrega diversos indicadores, disponibilizados por diferentes órg úos públicos, e foi construída pelos autores, constituindo-se uma fonte de informa § µes inédita e atualizável. Os principais resultados indicam que a superlota § úo carcerária foi intensificada após a declara § úo, pelo STF, do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. A libera § úo dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) foi inexpressiva e distribuída de forma assimétrica, contribuindo para a conforma § úo de um cenário de estagna § úo do número de vagas prisionais e de aumento da superlota § úo carcerária, entre os estados, no período analisado. Verificou-se que a Justi §a Criminal é mais ágil para incluir pessoas nos presídios do que para reconduzi-las á sociedade e que suas variáveis correspondentes casos criminais pendentes e tempo médio de tr ómite de execu § µes penais baixadas em varas privativas de liberdade foram as que apresentaram a maior capacidade explicativa da vari óncia da superlota § úo carcerária entre os estados.Palavras-chave: Superlota § úo carcerária, política criminal, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Supremo Tribunal Federal (STF), política pública.
