Reseña del libro "Quest μes Controvertidas do Crime de Estupro (en Portugués)"
O presente livro enfrenta e problematiza as principais controvérsias acerca do crime de estupro (art. 213, do Código Penal brasileiro) e do estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal brasileiro), especialmente no tocante á vulnerabilidade da vítima.Para tanto, o livro analisa em seu primeiro capítulo o desenvolvimento histórico dos crimes sexuais, notadamente a respeito das previs µes normativas que cercaram as constantes reformas no estabelecimento dos tipos penais. Considerando que, ao tutelar a dignidade sexual, objetivou-se dar concretude ao direito fundamental constante no inciso V, do artigo 5., da Constitui § úo da República de 1988, ao consagrar que s úo invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como ao mandado de criminaliza § úo constante na liturgia do §4., do artigo 227, da Constitui § úo da República de 1988, ao preceituar que a lei punirá severamente o abuso, a viol ªncia e a explora § úo sexual da crian §a e do adolescente, especial aten § úo foi dada á dignidade humana no segundo capítulo. A partir de tais premissas, s úo abordadas no terceiro e quarto capítulos as principais controvérsias acerca do delito de estupro e de vulnerável, tais como a caracteriza § úo jurídica do beijo lascivo, do stealthing, a palavra da vítima, a configura § úo de crime único ou tipo misto cumulativo, o consentimento da vítima, a possibilidade de erro de tipo, distin § úo entre estupro, estupro de vulnerável e importuna § úo sexual, dentre outras. Ademais, prop ´s-se uma interpreta § úo constitucionalmente adequada acerca das repercuss µes do Estatuto da Pessoa com Defici ªncia no ómbito penal, das repercuss µes dadas a partir da locu § úo ofertada ao artigo 226, da Constitui § úo da República de 1988, na configura § úo do delito entre membros de uma família e da a § úo penal nos crimes contra a dignidade sexual. Por fim, a presente obra se encontra afinado e atualizado com as bases jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, em especial ao Superior Tribunal de Justi §a, sendo uma importante ferramenta de consulta contempor ónea para os estudantes de Direito e das Ci ªncias Sociais e Humanas, assim como para os profissionais que atuam com o Direito na prática constitucional e criminal.
