Reseña del libro "Publicidade Enganosa e Abusiva (en Portugués)"
A publicidade desempenha uma importante fun § úo persuasiva e sob a forma de oferta (como é tratada na obra) representa o primeiro momento da forma § úo contratual.Sob esse viés, a publicidade será estudada como oferta, seu conceito, suas espécies, os princípios fundamentais, a publicidade e a aceita § úo.A obra aborda a publicidade enganosa e abusiva como ilícitos civis, conceituando o ato ilícito civil e discorrendo sobre estas espécies de publicidade, indicando as situa § µes em que est úo caracterizadas.Como consequ ªncia da veicula § úo da publicidade enganosa e abusiva, será estudada a responsabilidade civil do anunciante. E, neste tema, o trabalho aborda a responsabilidade civil e sua fun § úo, a publicidade ilícita como gerador de responsabilidade pré-contratual, a responsabilidade do anunciante e as consequ ªncias da veicula § úo da publicidade ilícita.Finalmente, a obra trata dos meios de controle da publicidade enganosa e abusiva, a saber: o Conselho de Auto-regulamenta § úo Publicitária, administrativo e judicial.A obra apresenta n úo só conteúdo doutrinário, mas também sua aplica § úo objetiva e prática, sendo atual e abrangente, além da farta jurisprud ªncia com os recentes posicionamentos dos Tribunais sobre o tema.Deste modo, para os estudantes e profissionais que militam na área, a obra certamente é indispensável.
