Reseña del libro "O Principio da Autonomia Privada luz do Direit (en Portugués)"
Ao analisar as mudan §as sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atua § úo estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucessório, essa valora § úo n úo foi e n úo vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito á legitima, previsto na legisla § úo sucessória, possibilita o exercício da autonomia privada pelos indivíduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compatível á autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democrático de Direito.O livro está estruturado em tr ªs capítulos. O primeiro tratará acerca da modifica § úo do conceito de autonomia e da forma com que este é correlato á evolu § úo do Estado de Direito. No segundo capítulo, ser úo observadas as raz µes para a institui § úo do direito á legítima no ordenamento e os reflexos implicados pelo Estado moderno nas rela § µes patrimoniais, de modo a identificar a incompatibilidade da legítima com a nova realidade jurídico-social. No terceiro capítulo, examinar-se-á a atribui § úo assumida pelo Poder Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a raz úo da Corte, promovida á garantidora dos direitos fundamentais e á atualizadora da máxima axiológica, em adequar a reserva patrimonial post mortem na nova configura § úo do princípio da autonomia privada, podendo declarar, em vista disso, a inconstitucionalidade do direito á legítima.
