Name: A Tomada de Decis £o Apoiada e Seus Sujeitos (en Portugués)
Price: 73.19 PEN
Availability: InStock
Author: Ferreira Couto
ISBN: 9786525215624

portada A Tomada de Decis £o Apoiada e Seus Sujeitos (en Portugués)

Formato

Libro Físico

Editorial

Docuprint

Autor

Ferreira Couto

Idioma

Portugués

N° páginas

196

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786525215624

A Tomada de Decis £o Apoiada e Seus Sujeitos (en Portugués)

Ferreira Couto (Autor) · Docuprint · Tapa Blanda

Libro Nuevo

S/ 73,19

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Reseña del libro "A Tomada de Decis £o Apoiada e Seus Sujeitos (en Portugués)"

A obra versa sobre o instituto jurídico da tomada de decis úo apoiada e seus sujeitos, direcionando o seu estudo para que haja a compreens úo de seu conceito, atua § úo e quais as consequ ªncias jurídicas que ser úo atribuídas á sua utiliza § úo, foi analisado o processo histórico-evolutivo das institui § µes que possibilitaram seu surgimento, demonstrando todas as perspectivas pelas quais integra o ordenamento da vida civil. A presente pesquisa repercutiu as efetivas mudan §as na aplica § úo do direito civil pela análise da eficácia e da aplicabilidade destes dispositivos modificados. Explanou-se a problemática do Código de Processo Civil e a revoga § úo de dispositivos alterados no Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Defici ªncia, elencando diretrizes e solu § µes para a melhor aplica § úo do instituto no direito brasileiro. Tais transforma § µes ensejaram a cria § úo da Tomada de Decis úo Apoiada, o terceiro g ªnero de apoio vigente em nosso ordenamento, instrumento representativo do exercício da autonomia privada por meio das liberdades civis atreladas ás pessoas com defici ªncia ou que detenham qualquer vulnerabilidade. Realizaram-se compara § µes com outros modelos de apoio ao redor do mundo, inclusive com os institutos correlatos brasileiros, para que pudesse verificar as peculiaridades deste novo e intermediário suporte de coopera § úo para o exercício da capacidade de fato do indivíduo, e como o instituto impactou os seus sujeitos perante o ordenamento jurídico civil vigente.