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A Modula § £o dos Efeitos da Decis £o de Inconstit (en Portugués)
Moraes Faria Monteiro Belem. ] (Autor)
·
Docuprint
· Tapa Blanda
A Modula § £o dos Efeitos da Decis £o de Inconstit (en Portugués) - Moraes Faria Monteiro Belem. ]
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Reseña del libro "A Modula § £o dos Efeitos da Decis £o de Inconstit (en Portugués)"
No ordenamento jurídico brasileiro a decis úo de inconstitucionalidade deve, em regra, ser dotada de eficácia retroativa absoluta, isto é, deve desconstituir os efeitos produzidos pelo ato normativo declarado inconstitucional desde a sua origem. Todavia, por raz µes de seguran §a jurídica ou de excepcional interesse social, a eficácia desconstrutiva da decis úo de inconstitucionalidade pode ser atenuada, circunst óncia que é capaz produz consequ ªncias práticas extremamente relevantes. Para tanto, duas ou mais normas-princípio podem disputar a incid ªncia no caso, contexto em que a norma da proporcionalidade deverá ser utilizada como critério de solu § úo da colis úo entre eles. As ideias defendidas neste livro, para além das teorias sobre os tipos de san § úo aplicáveis aos atos inconstitucionais, visam á constru § úo de padr µes decisórios juridicamente gerenciáveis em matéria de limita § úo da eficácia sancionatória das decis µes de inconstitucionalidade.
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El libro está escrito en Portugués.
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