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A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul - a Importância Da
Integração Processual Regional Para a Proteção dos Consumidores
Turistas
Clara Suzart Lopes Da Silva Ana (Autor)
·
Dialética
· Libro Físico
A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul - a Importância Da
Integração Processual Regional Para a Proteção dos Consumidores
Turistas - Clara Suzart Lopes Da Silva Ana
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Reseña del libro "A Cooperação Jurídica Internacional no Mercosul - a Importância Da
Integração Processual Regional Para a Proteção dos Consumidores
Turistas"
O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e,para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetivaintegração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídicainternacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seutratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera doMercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade deuma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços naesfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidorturista.
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