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A Cassa § £o da Inscri § £o Estadual do Contribuin (en Portugués)
Luiz Souza Moreira D (Autor)
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Docuprint
· Tapa Blanda
A Cassa § £o da Inscri § £o Estadual do Contribuin (en Portugués) - Luiz Souza Moreira D
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Reseña del libro "A Cassa § £o da Inscri § £o Estadual do Contribuin (en Portugués)"
A inscri § úo estadual é um cadastro de contribuintes do ICMS criado em 1970, ainda sob a vig ªncia da Constitui § úo Federal de 1967, quando o Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal acordaram em criar um Sistema Nacional Integrado de Informa § µes Econ ´mico-Fiscais.A inscri § úo do contribuinte pode ser cassada em diversas hipóteses, que v úo desde a inatividade constatada ou presumida até a prática de atos ilícitos que tenham repercuss úo no ómbito tributário, passando pela inadimpl ªncia fraudulenta e por práticas sonegatórias que levem ao desequilíbrio concorrencial, entre outras. A medida se reveste de gravidade, já que impede a emiss úo de nota fiscal eletr ´nica, inabilitando o contribuinte á prática das opera § µes tributadas pelo ICMS.A obra discute se a cassa § úo da inscri § úo estadual, sobretudo em caso de inadimpl ªncia fraudulenta, caracteriza o que se convencionou chamar san § úo política, analisando aspectos de natureza formal e material sobre o tema.
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El libro está escrito en Portugués.
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